A 26 de junho de 1945, representantes de 50 países assinaram a Carta das Nações Unidas em São Francisco. O seu primeiro propósito é «manter a paz e a segurança internacionais». A Carta deixa a palavra paz por definir.

O que dizem os documentos posteriores?
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada em 2015, apela a «sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do medo e da violência» (tradução não oficial). O ODS 16 traduz isso em metas mensuráveis relativas à violência, ao acesso à justiça e a instituições que prestem contas.
Em 2016, a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança adotaram resoluções paralelas sobre a sustentação da paz, que descrevem como «uma meta e um processo para construir uma visão comum de uma sociedade» (tradução não oficial).
Expõem o que a sustentação da paz implica, desde a prevenção de conflitos até ao apoio à recuperação, mas não a forma de saber quando foi alcançada.

A Declaração sobre o Direito à Paz, adotada pela Assembleia Geral em 2016 por 131 votos contra 34, com 19 abstenções, proclama que todas as pessoas têm «o direito de gozar da paz» (tradução não oficial). Associa esse direito à proteção dos direitos humanos e à plena realização do desenvolvimento. O seu preâmbulo reconhece que a paz «não é apenas a ausência de conflito, mas exige também um processo positivo, dinâmico e participativo» (tradução não oficial).
Em 2023, o documento de orientação do Secretário-Geral, A New Agenda for Peace, instou os países a elaborar «estratégias nacionais de prevenção» (tradução não oficial) para tratar das causas da violência. Em 2024, o documento Pact for the Future, da Assembleia Geral, renovou o compromisso com «uma paz justa e duradoura» (tradução não oficial).
Porque seria útil uma definição?

Num estudo sobre decisões do Conselho de Segurança, a jurista Anna Spain escreveu que não existe «nenhuma definição de paz nem entendimento partilhado sobre o que significa promover a paz ao abrigo do direito internacional» (tradução não oficial). Os documentos das Nações Unidas acima referidos ilustram esse padrão.
Descrevem o que a paz exige, o que torna possível e como se desfaz, mas, em grande medida, dão o seu significado por adquirido.
Nenhum dos documentos apresenta uma definição que os Estados-Membros pudessem utilizar para saber se a paz foi alcançada.
Um observador de um cessar-fogo pode verificar que os disparos cessaram. Uma equipa que ajuda famílias deslocadas pode verificar se estas conseguem regressar a casa em segurança. Cada um pode mostrar o que alcançou, mas não o que os dois esforços têm em comum nem o que estão a construir em conjunto. A mesma lacuna abre-se entre as muitas organizações que trabalham pela paz.
A abertura e a ambiguidade da palavra «paz» podem ser úteis. Pessoas que discordam quanto ao aspeto que teria uma sociedade pacífica podem, ainda assim, concordar que vale a pena trabalhar pela paz.
Podem cooperar em algo específico, como manter em vigor um cessar-fogo, sem primeiro resolverem as suas divergências mais amplas. Qualquer definição partilhada tem de levar a sério essa diversidade de pontos de vista.
Essa lacuna pesa sobretudo quando é preciso tomar uma decisão. O direito pode dizer ao Conselho de Segurança o que este está autorizado a fazer. Não lhe pode dizer se uma decisão, ou uma proposta de lei, ajudaria a construir uma paz duradoura. Para isso, é necessária uma explicação do que é, de facto, uma paz duradoura.
Como poderia ser uma definição partilhada de paz?
Em The Sovereignty of Sentience, publicado no Journal on the Use of Force and International Law, o Diretor Fundador do IGP, Anders Reagan, apresenta uma teoria abrangente para definir, medir e construir a paz. O artigo examina criticamente as 61 conceções de paz atualmente em uso nos estudos sobre a paz e expõe o que têm em comum. Cada uma delas, conclui o artigo, diz respeito à forma como os sujeitos sencientes afetam o bem-estar uns dos outros, quer uma definição sublinhe a ausência de dano, quer a presença de cooperação.
A partir daí, o artigo desenvolve uma explicação da paz constituída pelas normas sociais que protegem a autodeterminação de cada pessoa para definir, desenvolver e procurar o seu próprio bem-estar. Em seguida, utiliza essa explicação para examinar determinadas normas do direito internacional.
